Principais destaques para hoje

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MACRO BRASIL

Política Brasil: Congresso aprova o orçamento para 2020

EMPRESAS

Saneamento: Conclusão da votação do novo marco do saneamento na Câmara dos Deputados

Via Varejo (VVAR3): Principais destaques da reunião com investidores; Reiteramos Compra

Marfrig (MRFG3): Oferta da Marfrig sai a R$ 10 por ação e BNDES vende sua participação na empresa

JBS (JBSS3): STF marca julgamento da rescisão da delação dos irmãos Batista; grupo J&F não deve ser afetado

Petrobras (PETR4): Ofertas não vinculantes pela refinaria Regap, em Minas Gerais

Eletrobras (ELET6): Resistência do Senado na privatização da Eletrobras

MACRO BRASIL

Política Brasil: Congresso aprova o orçamento para 2020

O Congresso aprovou ontem o orçamento para 2020 com previsão de déficit de R$ 124 bilhões. Para fechar a conta, os deputados e senadores consideraram uma economia de R$ 6 bilhões com a PEC emergencial, que ainda precisa ser analisada pelas duas casas. O salário mínimo será reajustado em 3,3% para R$ 1.031 e o programa carteira verde e amarela, que dará incentivos para a contratação de jovens, recebeu R$ 1,5 bi para que não precise taxar desempregados, como era a proposta do governo. Outro ponto em discussão era o tamanho do fundo eleitoral, que ficou em R$ 2 bilhões.

Outra pauta que avançou antes do recesso foi o novo marco do saneamento. A Câmara finalizou a análise do tema, que segue para o Senado;

Avançou também o projeto para que o ISS passe a ser recolhido no destino. Ficou prevista uma transição para adequação dos municípios que perderão receita, mas a matéria aprovada ontem na Câmara volta ao Senado após modificações feitas pelos deputados.

EMPRESAS

Saneamento: Conclusão da votação do novo marco do saneamento na Câmara dos Deputados

Ontem, o Plenário da Câmara dos Deputados deu continuidade à votação das propostas de mudanças ao projeto de lei que atualiza o marco legal do saneamento iniciadas na última quarta-feira. O texto-base da matéria já havia sido aprovado pela Casa na semana anterior e, com o término da análise dos destaques, os deputados concluíram a votação;

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou ontem, emenda ao projeto substitutivo (PL 4162/19) que pretendia conceder desconto de 40% na tarifa de água e esgoto para famílias de baixa renda se o gasto fosse de até 10 mil litros mensais. Com o fim dessa votação, a proposta será enviada ao Senado;

Lembramos que, na semana passada, o Projeto de Lei 4162/2019 substituiu o texto do relator, Deputado Geninho Zuliani (PL 3261/2019), e em sequência várias emendas foram aprovadas para aproximar o texto da versão anterior. A motivação de tal manobra política foi a de que, como o novo projeto começou a tramitar pela Câmara, tal Casa legislativa dará a palavra final após revisão do texto pelos senadores;

Apesar dos avanços, acreditamos que o teor do projeto que emergiu da Câmara hoje tem importância reduzida em vista das possibilidades de mudança no futuro. Além disso, vemos potenciais riscos de atrasos na tramitação do projeto no Senado, e lembramos que o próximo ano terá um período legislativo curto em vista do recesso mais extenso e eleições municipais. Ressaltamos que a aprovação do novo marco regulatório é determinante para as teses de investimento de Sabesp e Copasa, duas empresas cujas ações negociam com base em expectativas de processos privatização. Temos recomendação Neutra em Sabesp e Copasa, e de Compra na Sanepar.

Via Varejo (VVAR3): Principais destaques da reunião com investidores; Reiteramos Compra

Na terça-feira (17 de dezembro) participamos da reunião anual com investidores organizada pela Via Varejo. O evento contou com a participação de Roberto Fulcherberguer (CEO), Orivaldo Padilha (CFO), além de outros membros da diretoria da empresa, como Helisson Lemos (CDO), Abel Ornelas (VP de Operações) e Sergio Leme (VP Administrativo);

Nossa visão: Positiva. O evento reforçou a nossa percepção de que a reestruturação da empresa continua avançando de maneira significativa. No geral, as apresentações detalharam (i) o progresso realizado pela companhia nos canais físico e digital ao longo de 2019, e (ii) as perspectivas de crescimento e rentabilidade em 2020. Além disso, a gestão da companhia esclareceu os impactos relacionados às provisões de fraudes contábeis, anunciadas na semana passada;

Apesar da alta de 40% desde a nossa última atualização (26 de novembro), continuamos vendo um risco-retorno atrativo para as ações da Via Varejo (VVAR3). Dessa forma, mantemos a nossa recomendação de Compra. Vale ressaltar que a expectativa de crescimento divulgada pela empresa está acima da nossa atual estimativa (principalmente para o canal online). Sendo assim, nós devemos atualizar as nossas projeções no tempo devido e, consequentemente, ajustar o nosso preço-alvo de acordo.

Para os destaques completos do evento, clique aqui para acessar o relatório.

Marfrig (MRFG3): Oferta da Marfrig sai a R$ 10 por ação e BNDES vende sua participação na empresa

Segundo o Valor Econômico, somando as ofertas primária e secundária, a oferta da Marfrig movimentou cerca de R$ 3 bilhões, marcando a saída do BNDES do capital da empresa;

A R$ 10 por ação, o BNDES vendeu sua posição total de 209,65 milhões de ações da Marfrig por R$ 2,1 bilhões. A tranche primária, por sua vez, é de 90,09 milhões de ações – são R$ 900,9 milhões que vão para o caixa da empresa;

Segunda o Estadão, Marcos Molina, sócio fundador da Marfrig, exerceu seu direito de prioridade no follow-on e desembolsou R$ 390 milhões para evitar que sua participação de 36% na empresa fosse diluída com a emissão.

JBS (JBSS3): STF marca julgamento da rescisão da delação dos irmãos Batista; grupo J&F não deve ser afetado

O STF marcou para 17 de junho o julgamento da validade da rescisão da delação premiada dos empresários Joesley e Wesley Batista e de executivos do grupo J&F. Nesse processo, o STF vai analisar se houve ou não quebra do acordo de colaboração por parte dos irmãos Batista e demais delatores. Caso o plenário mantenha a rescisão, os delatores podem perder a imunidade e ter de responder na esfera penal (pessoa física) pelos crimes que confessaram;

Os processos que envolvem o grupo J&F, como o acordo de leniência, tramitam na esfera cível, na primeira instância da Justiça Federal de Brasília. O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, já afirmou que a decisão neste caso não tem impacto direto no acordo de leniência, firmado pela empresa que reconheceu práticas ilícitas, entregou documentos e pagará multas para manter contratos públicos e continuar atuando.

Petrobras (PETR4): Ofertas não vinculantes pela refinaria Regap, em Minas Gerais

Segundo a Reuters, a chinesa Sinopec e a norte-americana EIG Global Energy Partners entregaram ofertas não vinculantes refinaria Regap, da Petrobras;

A Regap é a quinta maior refinaria entre as oito colocadas à venda pela estatal. Localizada em Minas Gerais, é a única refinaria da Petrobras à venda na região Sudeste;

A venda de refinarias é parte de um plano da Petrobras que visa reduzir seu endividamento e aumentar o foco em exploração e produção de petróleo em águas profundas e ultraprofundas;

A venda das refinarias é um ponto importante na nossa tese de investimento na Petrobras. Temos uma estimativa de um impacto para a estatal de US$1.9-2.1 bilhões com o desinvestimento da Regap, dentro de um total de plano de desinvestimentos de US$22.8-26.8 bilhões. Estimamos uma redução na Dívida Líquida/EBITDA de 0,04x com a venda da refinaria;

Mantemos a recomendação de Compra das ações da Petrobras, com preço alvo de R$ 36 e R$ 35 para PETR4 e PETR3, respectivamente.

Eletrobras (ELET6): Resistência do Senado na privatização da Eletrobras

Segundo o Valor Econômico, o presidente da Câmara dos Deputados aguarda articuladores políticos do governo convencerem os senadores da necessidade de privatização da Eletrobras antes de dar andamento ao projeto. Rodrigo Maia acredita ter votos suficientes na Câmara para aprovar a privatização da estatal, mas afirma que não submeterá os deputados ao desgaste político de votar a proposta se não tiver certeza de que o texto terá apoio suficiente no Senado;

O problema em questão é a expressa oposição do Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ao projeto em vista da resistência de senadores do Norte e Nordeste, além de notícias relacionadas ao atrito entre o Presidente e o Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque;

O projeto foi encaminhado à Câmara em novembro, logo após a aprovação da reforma da Previdência pelo Senado, mas ainda depende de um despacho de Maia definir por quais comissões tramitará. O mais provável é que ele crie uma comissão especial, voltada unicamente a debater o assunto, nos moldes do que ocorreu na legislatura passada;

O plano do governo é realizar uma capitalização da estatal de energia elétrica. O governo ficaria de fora da operação e, com isso, teria diluídas as ações de controle da empresa, ficando com menos de 50% do capital com direito a voto.

FECHAMENTO DO MERCADO

Agora que você já está por dentro dos principais destaques para o dia de hoje, assista o vídeo que o nosso analista, Rafael Ribeiro, disponilizou sobre o fechamento do mercado no dia de ontem.

https://www.youtube.com/watch?v=Q38kN3KvgAY